| Projeto: |
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PL 216 20/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-216/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0216-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0216-2010
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| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO PARA UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PREPARATÓRIOS E DEMAIS CURSOS DE DURAÇÃO PROLONGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADULTO / ASSENTO / CONFORTO / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENSINO SUPERIOR / ESTUDANTE / EXIGENCIA / JUVENTUDE / MICROONIBUS / ONIBUS / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / TERMO DE AUTORIZACAO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO PARA UNIVERSITARIOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE ESCOLAR / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0938-2010
ver documento Urb1428-2010
ver documento Adm0273-2011
ver documento Econ1354-2011
ver documento Educ1761-2011
ver documento Fin0363-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0216-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/05/2010 | Encaminhado em 26/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 26/05/2010 | Encaminhado em 08/06/2010 | | CCJ | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | | URB | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 03/12/2010 | | ADM | Recebido em 03/12/2010 | Encaminhado em 16/05/2011 | | ECON | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | EDUC | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | FIN | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 22/05/2012 | | SGP22 | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 28/05/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 29/05/2012 | | SGP22 | Recebido em 30/05/2012 | Encaminhado em 11/07/2012 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2012 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1451/2012 de 25/04/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/05/2012 atraves do(a) OF ATL 59/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto integral ao projeto de lei nº 216/2010, atraves do Documento Recebido nro. 261/2012
Oficio CMSP 416/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |